A Política Fiscal Atual e Seus Objetivos

No ano de 2014 – ano marcado pelas eleições presidenciais – o governo bateu recorde de gastos, fazendo as contas públicas terem o pior resultados de toda a história. No início desse ano, foram divulgadas informações que mostravam o primeiro déficit primário – receitas menos despesas, sem contar com a dívida pública – em 18 anos.

Em 2013, as contas registravam um superávit de R$ 76,99 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB. No entanto, em 2014, as contas públicas deterioraram devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda para a Conta de Desenvolvimento Energético e à queda real da arrecadação.

No início de 2014, a equipe econômica informou que o objetivo para as contas de todo o setor público seria um superávit parecido com o ano anterior, de 1,9% do PIB, sendo que 81,6% do superávit corresponderiam ao esforço que o governo central buscava.

Devido a despesas exacerbadas em ano eleitoral, o governo precisou salvar o setor energético que foi prejudicado pela falta de chuvas. Também teve de arcar com os custos do jogo político feito com o intuito de segurar os reajustes da conta de luz e nos combustíveis. Além disso, a indústria e o comércio desaqueceram em decorrência de uma economia mais fraca. Muitos setores, também tiveram o benefício, concedido pelo governo, de pagar menos impostos. Esse conjunto de acontecimentos resultou em uma redução significativa das receitas da União.

Em novembro de 2014, no entanto, prevendo o resultado de sua governança, o governo lançou um projeto de lei ao Congresso para mudar a Lei das Diretrizes Orçamentárias que, por mais que tenha despertado intensos debates no Legislativo, foi aprovado pelo parlamentares.

Este ano, após o maior rombo nas conas públicas e grandes escândalos de corrupção, não sobrou dinheiro nem para pagar nem os juros da dívida – o superávit primário – uma garantia que o país não dará calote.

A dívida bruta brasileira ficou maior: houve um aumento de 10% em relação ao PIB. Se o governo não solucionar o problema que criou, o Brasil irá perder o grau de investimento – nota que qualifica o país para investidores tomarem decisões sobre onde investir.

Com uma nova equipe econômica para salvar as finanças em 2015, Joaquim Levy lidera as novas políticas fiscais do país. O novo ministro da fazenda avisou que serão necessários sacrifícios para alcançar a ambiciosa meta de um superávit fiscal de 1,9% do PIB, mesmo assim, prometeu consertar as contas públicas até o final do ano. Para isso, duas ações serão feitas: o corte das despesas do governo – Previdência Social e Orçamento da União, que cuida da folha de pagamento dos servidores públicos – e a elevação da arrecadação – feita pelo aumento de impostos e outras receitas do governo.

Para cortar os gastos, o ajuste fiscal consiste das seguintes políticas:

  1. Alterar o tempo mínimo de trabalho para solicitar o seguro desemprego de 6 meses para 12.
  2. Definir o tempo mínimo de 90 dias de carteira assinada na empresa para o trabalhador que poderá receber o benefício de abono salarial.
  3. Manter o seguro-defeso pago aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida.
  4. Cortar por completo os repasses feitos ao fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
  5. Cortar em 33% tudo o que o governo pode gastar em 2015 – um bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão.
  6. Reduzir 27,1% os gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O programa é responsável em investimentos em infraestrutura, saneamento e habitação.
  7. Reduzir a participação do BNDES em financiamentos e aumentar as taxas de longo prazo (TJLP).

Para aumentas as receitas, a nova política irá:

  1. Reduzir os benefícios para exportadores de produtos manufaturados.
  2. Aumentar as alíquotas de contribuição previdenciária.
  3. Voltar à “alíquota cheia” do IPI dos automóveis.
  4. Aumentar o IOF, que incide sobre as operações de crédito para o consumidor.
  5. Elevação do PIS, Cofins e Cide sobre os combustíveis.
  6. Aumento da cobrança de PIS e Cofins sobre as importações.
  7. Equiparação do setor atacadista e industrial no IPI incidente nos cosméticos.

Com a meta fiscal voltada para alcançar novamente um superávit fiscal, podemos nos perguntar: O que mais acontece quando atingimos a meta?

Existem teorias que indicam que um superávit fiscal anda juntamente com o saldo em conta corrente. Os dois são chamados de déficits gêmeos, isto é, quando há um superávit fiscal, o saldo em conta corrente também tende a ser superavitário. O mesmo ocorre quando há um déficit fiscal. Se analisarmos o gráfico a seguir, podemos ver que há uma correlação positiva que sustenta a teoria dos déficits gêmeos e, com isso, podemos esperar resultados benéficos para o país que vão além do resultado isolado da política fiscal adequada.

Figura 1: Evolução ao longo do tempo da proporção do déficit fiscal no produto, (G-T)/PIB, e da proporção do saldo da balança comercial no produto, (X-M)/PIB.

figura 1 nepom

Fonte: https://nepom.wordpress.com/2014/09/19/deficits-gemeos-uma-breve-analise-teorica-e-empirica/

 

 

Referências:

  1. CUNHA, Joana. Dilma nem sempre age de forma eficaz, afirma Joaquim Levy. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/03/1609636-dilma-nem-sempre-age-de-forma-eficaz-afirma-levy.shtml
  2. MOTTA, Severino. Levy se encontra com presidente do STF e discute ações de execução fiscal. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/03/1608096-levy-se-encontra-com-presidente-do-stf-e-discute-acoes-de-execucao-fiscal.shtml>
  3. COELHO, Ana Luiza. Déficits Gêmeos – Uma Breve Análise Teórica e Empírica. Disponível em: < https://nepom.wordpress.com/2014/09/19/deficits-gemeos-uma-breve-analise-teorica-e-empirica/&gt;

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