Déficits gêmeos – Uma breve análise teórica e empírica

De acordo com a teoria dos déficits gêmeos existe uma relação de causalidade entre o déficit orçamentário fiscal e o déficit em transações corrente. Essa vinculação é objeto de desacordos entre os economistas e, apesar da existência de inúmeros estudos empíricos e teóricos sobre o assunto, os resultados ainda permanecem inconclusivos e polêmicos. Nem sempre é possível encontrar associações diretas entre déficit público e déficit externo, ou seja, nem sempre o que se observa sobre o equilíbrio externo de um país pode ser explicado pelo que acontece com suas contas públicas. Esclarecido isso, passaremos a uma sucinta explicação sobre a teoria em questão e, posteriormente, à análise de alguns dados da economia brasileira sobre tal conteúdo.

O argumento de que déficits fiscais empurram as transações correntes para situações também deficitárias é desenvolvido a partir da seguinte identidade macroeconômica contábil:

CC ≡ SN – I

(sendo SN = SP + SG)

Aqui CC indica o saldo em conta corrente, I o investimento e SN representa a poupança nacional, que engloba a poupança do setor privado (SP) e a do governo (SG).

Dessa forma, desenvolveremos o raciocínio da teoria a partir do pressuposto de que no equilíbrio macroeconômico o investimento se iguala à soma das poupanças nacional e externa. Isto posto, o excesso de gasto público ou a redução das arrecadações tributárias gera uma redução da poupança do governo que, quando não é devidamente compensada por um aumento da poupança privada doméstica, resulta na necessidade de absorção de poupança externa para compensar o excesso de investimento sobre a poupança nacional. Tal absorção se dá através da venda de ativos nacionais no exterior, ou seja, por meio de um saldo negativo em transações correntes. Seguindo esta lógica, portanto, ao partir de um déficit público chegamos a um déficit em conta corrente, demostrando a teoria dos déficits gêmeos.

Contudo, vale ressaltar que se o desequilíbrio inicial nas contas públicas tiver como consequência um estímulo à poupança privada, assim como sugere a Equivalência Ricardiana, não seria necessário financiamento externo para manter o equilíbrio macroeconômico entre investimento e poupança e, dessa forma, o saldo em conta corrente não seria afetado pelo déficit orçamentário governamental.

Só se pode afirmar com certeza, pela observação da identidade macroeconômica supracitada, que se um aumento do déficit público não é sucedido por um aumento de igual magnitude na poupança privada nacional, o resultado será necessariamente um declínio no investimento e/ou uma elevação no déficit em transações correntes.

Deixando de lado a explanação simplesmente teórica, passamos agora a um sucinto estudo de alguns gráficos e informações sobre a economia brasileira, construídos a partir de dados sobre contabilidade nacional obtidos pelo IBGE. É válido destacar que na análise feita adiante utilizou-se a suposição de que, por simplificação, a conta corrente (CC) é exatamente igual ao saldo da balança comercial (X-M), desconsiderando a renda líquida enviada ao exterior. Sendo assim, o déficit comercial equivale à diferença entre poupança nacional e investimento.

Na imagem abaixo apresentada é possível vislumbrar a evolução, desde 1996 até 2013, das variáveis déficit fiscal e balança comercial, ponderadas aqui de acordo com o PIB de cada ano do período.

Figura 1

Figura 1: Evolução ao longo do tempo da proporção do déficit fiscal no produto, (G-T)/PIB, e da proporção do saldo da balança comercial no produto, (X-M)/PIB.

       Por meio desse gráfico, em um primeiro momento só é possível perceber de forma mais evidente o vínculo entre as trajetórias do déficit orçamentário público e do saldo da balança comercial na experiência brasileira a partir aproximadamente do ano de 2005, que é quando ambas as linhas passam a ter um movimento mútuo de tendência predominantemente decrescente até o ano de 2013. Nota-se que, por um lado, durante o período que se estende de 2000 até 2009 o Brasil administrou superávit comercial juntamente com a situação de desequilíbrio nas contas públicas, diferentemente do indicado pela teoria dos déficits gêmeos. Por outro lado, nos anos que antecedem 2000 e nos anos que sucedem 2009, orçamento do governo e balança comercial tornam-se conjuntamente deficitários.

Agora, na imagem subsequente é possível observar o formato da dispersão dos dados em análise, estando a conta corrente em função do déficit público, isto é, CC/PIB em função de (G-T)/PIB. Além disso, está representada nela a linha de tendência linear para a série em questão.

Figura 2

Figura 2: Representação da dispersão dos pontos e da linha de tendência linear existente entre as variáveis de proporção do déficit fiscal no produto, (G-T)/PIB, e de proporção do saldo em conta corrente no produto, CC/PIB.

       A reta preta crescente indica que existe relação direta entre déficit em conta corrente e déficit fiscal, assim como previsto teoricamente. O coeficiente de correlação encontrado para valores de CC/PIB e (G-T)/PIB foi de 0.59, indicando moderada correlação positiva entre ambas as variáveis. É interessante notar que quando o coeficiente é calculado considerando um período de defasagem no tempo (ou seja, analisa-se aqui o impacto do déficit público de um ano sobre o saldo de transações corrente do ano subsequente, e não do mesmo ano), o valor sobe consideravelmente, atingindo um patamar de forte correlação igual a 0.73. Esse fato é evidencia de que a relação de causalidade entre o déficit orçamentário fiscal e o déficit em transações corrente apresentada pela teoria dos déficits gêmeos tem efeito provavelmente defasado.

Foi possível constatar, portanto, que o quadro econômico brasileiro apresenta evidências de alguma correlação entre déficit fiscal e déficit em conta corrente. Contudo, também foi empiricamente observável que superávits comerciais e déficits orçamentários ocorreram simultaneamente em determinados anos. Sendo assim, fica demonstrado que não é razoável derivar relações de causalidade analisando tão somente uma identidade contábil e ignorando o que o cenário econômico nos mostra na prática.

por Ana Luiza Coelho

3 respostas em “Déficits gêmeos – Uma breve análise teórica e empírica

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