Devo não nego, me articulo quando puder…

A divida pública é um recurso de suavização intertemporal que permite ao governo assegurar a continuidade das funções exercidas por ele com a sociedade, de modo que essa antecipação de recursos decorre de ciclos e choques periódicos na economia. A emissão de títulos públicos é substancialmente para o pagamento do endividamento público, contudo também auxilia na condução de política monetária pelo Banco Central o qual realiza leilões de compra e venda desses títulos no mercado financeiro. O desempenho da trajetória do mercado de crédito público tem correspondência com o frouxo fundamento teórico de nossos representantes de não terem embargo técnico para administrar uma estrutura qualificada da divida pública. O aprimoramento do desempenho do setor público deu-se diante ao avanço institucional e macroeconômico no país. Diante disso, a dependência de recursos externos no país é vigorante em grande parte da história do Brasil, mas essa composição se modificou em decorrência de eventos internos e externos.

Em 1964, ano em que o poder público foi tomado pelo militares, foi implantado o programa PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo), que foi então o estopim para profundas transformações no curso da história do endividamento público. O PAEG desencadeou impactos significativos na estrutura do mercado de capitais no país e no cenário macroeconômico que buscou assegurar objetivos de modo a criar instrumentos eficazes na realização de política monetária e ajuste fiscal. O advento dessas medidas trouxeram contemplações para o mercado de títulos que antes eram emitidos por diversas finalidades e detinham pouca credibilidade no mercado. Reformas administrativas como a criação do Banco Central em 1965 tiveram como atribuição realizar políticas monetárias e efetuar emissão de títulos para financiamento da dívida pública, sendo os precursores dessa tarefa era instituições monetárias e não montarias da União. Medidas adotadas pelo programa, tais como uma política monetária restritiva e corte de gastos públicos desencadeou níveis de inflação sob controle e expectativa favorável para crescimento econômico do país.

Esse clima de crescimento do produto interno recompôs a credibilidade do Brasil no mercado externo que necessitava de trazer recursos externos para financiar o desenvolvimento, diante ao esgotamento do orçamento público e aprimoramento do mercado financeiro ainda pequeno do país. Dado essa dependência por crédito externo qualquer fator que incidisse na economia mundial geraria grande impacto nas contas brasileiras, que de fato ocorreu com as crises do petróleo anos subsequentes. Em virtude dos choques do petróleo grandes instituições financeiras como Financial Reserve elevou a taxa de juros para conter a inflação nos Estados Unidos, isso propiciou que elevasse os custos de empréstimos e escassez de reservas que ocasionou desequilibrou na balança comercial brasileira. Impossibilitado de financiamento externo, o governo brasileiro em 1983 elaborou inúmeras medidas que consistia reestruturar a dívida externa, entretanto sem propiciar uma melhora nos déficits comerciais que o país apresentava. A persistente tentativa de consolidar a estrutura de crédito externo sem sucesso teve o fim apenas no final da década de oitenta com o anuncio da moratória da divida externa, ao suspender pagamento dos juros pela precária situação orçamentária.

 O governo do Brasil na década de 80 introduziu sucessivos choques heterodoxos na economia, diante as elevadas taxas de inflação e recorrente déficit público. A preocupação do governo levou-o adotar o Plano Cruzado que culminou o congelamento dos preços dos bens na economia, o fim da correção monetária e a redução da taxa de juros na economia. Essas medidas levaram o Banco Central a absorver emissões de títulos públicos, tendo como expectativa reduzir os déficits fiscais. A perda de graus de liberdade para condução de títulos no mercado, diante a desindexação da economia, fez o Banco Central criou uma letra com remuneração a taxa SELIC com rentabilidade diária. É importante salientar esse episódio, pois esses títulos são parcela representativa da manutenção de financiamentos até hoje. Um ano após o insucesso do Plano Cruzado, foi criado em 1987 o Tesouro Nacional (STN) visando separar atribuições fiscais de monetárias o que permitiu que o STN conduzisse a emissão de títulos públicos para o mercado e o Bacen atendesse exclusivamente gestão desse títulos via política monetária.

A herança dos anos 80 não se liquidou na década seguinte, a moratória da dívida externa pressionou o país a maior necessidade de financiamento via mercado interno. Tendo isso como argumento, o presidente Collor, em 1990, decidiu congelar os ativos financeiros do país que no período de curto prazo reduziu a liquidez da economia diminuindo o estoque da dívida do poder do público. Em consequência da perda de credibilidade do governo ao congelar os ativos, buscou-se em 1991 emitir letras para pagar os títulos. Percebemos que como são virtuosos os instrumentos heterodoxos de política econômica no cenário macroeconômico do país.

Em 1993, uma medida cujo nome ficou conhecido como “ Operação Caixa-Preta”  buscou fortalecer a independência entre o Tesouro Nacional e o Banco Central reestruturando os objetivos de cada instituição financeira que propiciou maior transparência entre os órgãos públicos. Esse marco estruturou as autoridades monetárias e fiscais permitindo que o país conseguisse firmar acordos de renegociação da dívida com mercado externo que já apresentava um clima mais solido. No entanto, anos subsequentes sucessivas pequenas crises no cenário externo, como a crise em muitos países emergentes tomadores de empréstimos, como a crise do México, fez com que os EUA dificultassem a concessão de recursos para o Brasil, à solução era a independência financeira. Um ano após as mudanças institucionais, em 1994 foi lançado o Plano Real, diferente de outros pacotes lançados este detinha de truques ortodoxos, como manter elevadas taxas de juros reais com a finalidade de conter a elevadas variações nos preços da economia. O sucesso da estabilização impactou a previsibilidade dos agentes econômicos que começaram a vivenciarem níveis de inflações razoáveis como também estruturou uma trajetória da elevação da dívida interna. A credibilidade do mercado interno de títulos a partir do afinamento institucional avançou e fortificou aprimorar os instrumentos avançados da administração pública. A limitação no âmbito externo modificou a postura de crédito público no país que mesmo ainda com o acesso ao mercado de crédito internacional, mas deu-se de forma moderada.

Sendo assim, a história da dívida pública brasileira decorre de um processo de avanços e retrocessos. As expectativas dos cenários conduziram a estruturar a composição da dívida, tal aperfeiçoamento contribuiu para solidificar a estabilidade econômica no país. A dívida interna teve uma tendência de melhora com certa rigidez em virtude da vulnerabilidade econômico do país, enquanto a dívida externa reduziu-se a participação desse recurso diante a incerteza do mercado externo. Avaliamos que a consolidação do mercado de crédito público no Brasil se configura nos cenários onde a composição da dívida incide e no arcabouço institucional político.

FONTE:  Dívida Pública: A experiência brasileira

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/publicacoes/livro-da-divida-publica

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