Brasil, um país de todos.

O Brasil passou por 30 anos de desigualdade de renda praticamente inercial, tendência que apenas começou a ser revertida nos anos 2000. Essa última década foi palco de uma queda contínua e substancial da desigualdade, fato que podemos ilustrar pelo Coeficiente de Gini que de 0,594 em 2001, passou para 0,527 em 2011 (o coeficiente varia de 0 a 1, sendo 0 o valor que indica perfeita equidade entre os indivíduos e 1, obviamente, o caso contrário).

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Com base nos dados coletados pela PNAD, o Brasil atingiu em 2011 seu menor nível de desigualdade de renda desde a década de 60, quando a pesquisa fora iniciada. Entre 2001 e 2011 a renda dos 10% mais pobres cresceu 550% mais que a dos 10% mais ricos: é como se os mais pobres estivessem vivendo em um país com alta taxa de crescimento econômico enquanto os mais ricos têm a perspectiva de estarem em um país estagnado. Uma implicação relevante dessa queda expressiva na desigualdade de renda foi a redução da pobreza e extrema pobreza, que ocorre em contextos como o mencionado, onde o crescimento da renda dos mais pobres é mais rápido que o da renda média nacional.

Os dados acima apresentados são estatisticamente significativos e não podem, portanto, ser considerados ilusão metodológica ou estatística. A queda recente da desigualdade foi de fato robusta… mas ainda assim 95% dos países são menos desiguais que o Brasil no quesito renda! Sim, antes ruim que pior. Mas é preciso haver continuidade nessa melhoria da desigualdade para que o Brasil possa ser equiparado aos outros países com semelhante nível de desenvolvimento.

Essa evolução foi contínua na última década, embora o ritmo da queda possa ter diminuído. Além da continuidade, cabe também ressaltar que a multiplicidade de fatores que contribuíram para que houvesse essa inflexão da desigualdade indica sustentabilidade no movimento. Os fatores que mais contribuíram para essa queda recente da desigualdade, especificamente para o triênio 2001-2004, foram (a) o desenvolvimento de uma rede de proteção social mais efetiva; (b) maior integração dos mercados de trabalho e (c) maior qualificação da força de trabalho. Por desigualdade de renda me refiro à desigualdade de renda per capta familiar para analisar a situação do indivíduo especificamente, ressaltando o fato de o bem-estar de cada um depender da renda da família a qual pertence, e não exclusivamente dos seus próprios rendimentos.

(a) Ocorreu uma expansão das transferências governamentais, a saber, as pensões e aposentadorias públicas, O Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada – programa similar ao BF tendo idosos e deficientes de baixa renda como público alvo), e outros programas como o Peti. As transferências têm grande peso na redução da desigualdade. A contribuição do BF e BPC ocorreram principalmente pelo aumento do grau de cobertura do programa, enquanto as pensões e aposentadorias apresentaram uma elevação do piso dos benefícios como principal fonte de impacto.

(b) O mercado de trabalho remunera de maneira diferenciada tanto pelas desigualdades por ele reveladas (como nível educacional e experiência) ou por ele próprio geradas (discriminação e segmentação). Dentre esses, o fator que mais contribuiu para a queda da desigualdade foi a redução no grau de segmentação dos mercados, especialmente entre capital e interior. Isso significa que trabalhadores fora da capital passram a ter um salário não tão distante daquele recebido pelos que ali trabalham, corroborando para a redução da desigualdade de renda no período.

(c) A desigualdade de renda revelada pelo mercado de trabalho depende não só da desigualdade educacional, mas também da forma como o mercado diferencia a remuneração de trabalhadores de um mesmo nível educacional, fator que contribuiu de maneira mais expressiva para a queda da desigualdade de renda familiar per capta.

Eis um esquema que resume os determinantes imediatos da queda no grau de desigualdade na renda familiar per capta:

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Vimos então que, embora permaneça em um nível altíssimo, a desigualdade de renda brasileira vem declinando desde o início dos anos 2000, e constatou-se que as políticas públicas apresentaram um papel essencial nesse processo. Uma política ampla de combate à desigualdade deve contribuir para equalizar o acesso à educação, à qualificação profissional e ao mercado de trabalho; deve trabalhar pela redução da discriminação dos trabalhadores e tornar o sistema tributário e o gasto público mais eficientes e progressivos.

Todavia, é de extrema importância questionar a eficiência do governo em lidar com esse tipo de questão. É preciso que a política implementada tenha um custo-benefício favorável e que ela apresente a melhor relação custo-efetividade. Além do mais, é claro que os programas governamentais não são único meio de combate à pobreza e desigualdade, que é afetada pelo conjunto de ações da sociedade como um todo e é também dependente de fatores externos ao país. Seria legítimo questionar e discutir o papel e as limitações do governo no desenvolvimento nacional.

 

(O presente texto é resultante basicamente da leitura da Nota Técnica publicada pelo Ipea Sobre a Recente Queda da Desigualdade de Renda no Brasil, e do comunicado da mesma instituição sobre A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda).

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