Nosso governo criativo…

Honrar compromissos financeiros e conduzir com eficácia metas fiscais são fundamentais para manter a solvência e credibilidade das contas públicas. O superávit primário é o efeito de garantia de um esforço fiscal na contabilidade do governo apresentando um arcabouço financeiro sólido para amortizar suas dívidas. No Brasil, este saldo tem deixado de ser um parâmetro para muitas instituições financeiras pela falta de veracidade de seu valor. Especialistas do setor público brasileiro têm encontrado diversas atitudes irregulares nas contas públicas, como alguns “lançamentos mágicos” para alcançar superávits no resultado primário.

Na última divulgação do resultado primário que compreende a diferença entre a arrecadação do governo e as despesas do setor público pelo Tesouro Nacional em Junho, o governo apresentou um superávit primário de 1,3 bilhão de reais contra 1,2 em Junho de 2012. O resultado desse ano foi positivo em relação ao mesmo período do ano passado, mas só foi possível com a arrecadação extra emitida pelas estatais que desembolsaram uma transferência de 3,792 bilhões para o Tesouro Nacional em dividendos. Este é mais uma artifício que o governo tem utilizado para suavizar a fiscalização com o propósito de obter um resultado primário positivo. Essa “manobra” contábil é o que especialistas denominam “contabilidade criativa”. Em relação aos gastos públicos que engloba três esferas federais (Estados e Municípios, Estatais e a União) apresentaram uma variação de 12,9% em relação a Junho de 2012 de acordo com o Banco Central, sendo os principais fatores para essa significativa diferença foram o custeio do capital (manutenção da maquina pública) e a Previdência Social. Gastos com pagamento efetivo de investimento em relação ao mês de Junho de 2012 teve a pior variação em comparação a outros meses do primeiro semestre que registrou apenas 1% de gastos efetivo incluindo o programa federal Minha Casa e Minha Vida. O menor desempenho do investimento registrado é explicado entre este e outros motivos por uma incompetência gerencial do governo público de criar obstáculos no processo de regulação em projetos de infraestrutura no país. Fomentar o investimento público estimula o investimento privado e também estrangeiro, no entanto medidas de regulação têm dificultado que empresários estrangeiros detenham interesse de instalar projetos de infraestrutura no país.

O resultado nominal é o parâmetro mais completo em relação à situação fiscal do governo, pois define não apenas a arrecadação do resultado primário, mas também o pagamento dos juros líquidos da dívida. Este resultado é medido em proporção do PIB o que garante o quanto à dívida mantém na proporção da produção econômica ao longo do tempo.  Em Junho, essa medida no acumulado somou 2,83% contra 2% do superávit primário/PIB. Esse percentual do valor da dívida em proporção ao PIB foi alto pelo número de contratações de empréstimos via BNDES e Caixa Econômica Federal que em maio a dívida interna atingiu o patamar de R$ 1,84 trilhão e em junho registrou R$ 1,89 trilhão. A dívida externa contabilizou R$ 90,9 bilhões no mês de Junho contra R$ 94,5 bilhões em maio desse ano, a prioridade do governo é liquidar estoque de dívidas indexadas ao cambio, pois com a frequente desvalorização do real frente ao dólar o custo da dívida tem-se elevado. A participação das DPFe (Dividas Pública Federal Externa) armazenam 70% do títulos atrelados a juros com remuneração cambial. O governo tem proposto anualmente no PAF (Plano Anual de Financiamento) estabelecer metas a taxas prefixadas para obter maior controle no valor da dívida ao longo prazo e também, adotando contratações de novos empréstimos a prazo maiores com intuito de reduzir os custos da dívida.

É perceptível que esse arranjo contábil sujo do governo é finito. Garantir superávit primário aponta certamente uma visão positiva para o governo a favor da sua situação fiscal. Mas, quem pagará “as quantias adicionais na receita que gera o fechamento do resultado positivo” no futuro? Conhecemos a resposta para essa pergunta. Redução da tarifa de energia elétrica e redução de gastos do governo são promessas do Tesouro Nacional para o segundo semestre. E aí, temos projeções para os próximos resultados primários?

Uma resposta em “Nosso governo criativo…

  1. Reblogged this on Dutra economicus and commented:
    Porque comentários sem panos quentes políticos acerca do gasto fiscal estão cada vez mais raros, e porque a mídia tantas vezes falha em entregar bons conceitos, acredito que este seja um post que balsa a pena ler do início ao fim…e pensem: que mensagem temos recebido e ao que exatamente temos protestado…palavras serão somente palavras ao vento se não nos esforçarmos para entender o que é que reivindicamos

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