E o Fundo de Participação dos Estados?

Na última quarta-feira (03/04) o Senado adiou mais uma vez a votação de um projeto de lei que altere a maneira como os recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) são distribuídos. É a terceira vez que isso ocorre.

Mas que fundo é esse? Por que a necessidade de rever a forma como ele funciona? Há solução? (uma vez que se previa uma para o final do ano passado).

A resposta para a primeira pergunta é simples: O Fundo de Participação dos Estados é fonte para o repasse de recursos, feito através do Governo Federal para os estados brasileiros, com o objetivo de amenizar as distorções causadas na oferta de serviços públicos devido às diferenças estaduais de capacidade de arrecadação.

A segunda e terceira perguntas tem suas respostas baseadas no Texto Para Discussão nº 1810 do IPEA, de autoria de Rogério Boueri, Adolfo Sachisida e Clarrisa Borges.

No texto, observando o fato de que a maneira como o repasse é feito atualmente foi declarada inconstitucional pelo STF em 10 de fevereiro de 2010 (demandando sua reforma até o final de 2012), dado que as proporções estaduais são fixas e não observam as diferenças sócioeconômias existentes em cada estado, os autores propõe uma metodologia que leve em conta tais distorções de forma dinâmica, ajustando todo ano a proporção devida de acordo com as variações do PIB per capita e do tamanho da população estadual.

De acordo com os autores, tal metodologia corrige o atual problema e tem viabilidade política, uma vez que outras propostas apresentam ganhadores e perdedores a priori, o que dificulta a aprovação imediata no Congresso Nacional de um novo projeto de lei, que é o fato observado no início do texto.

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